Decreto de 19/12/1997
Decreto de 19/12/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 36.226.927,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DO SENADO FEDERAL, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO MINISTERIO DA MARINHA, DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1997] (p. 30631, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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