DECRETO DE 6 DE JANEIRO DE 1998

Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1997, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos militares

DECRETA:

Art. 1º são fixadas, para o ano-base, de 1997, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:

 

POSTOS

 

 

 

 

 

ARMAS,QUADROS

CEL

TEM CEL

MAJ

CAP

1º TEN

E SERVIÇOS

 

 

 

 

 

Armas e QMB

1/8

1/15

1/20

-

-

Intendentes

1/8

1/15

1/20

-

-

QEM

1/8

1/15

1/20

-

-

Médicos

1/8

1/15

1/20

-

-

Dentista

¼

1/10

1/15

-

-

Farmacêuticos

¼

1/10

1/15

-

-

Veterinários

¼

-

-

-

-

SAREX

1/8

1/15

1/20

-

-

QAO

-

-

-

1/10

1/20

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de janeiro de 1998; 177º da independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

GIeuber Vieira