Lei nº 14.682 de 20/09/2023
Lei nº 14.682 de 20/09/2023
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Ementa | Cria o selo Empresa Amiga da Mulher. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/2023] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho
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Indexação |
CRIAÇÃO , SELO , OBJETIVO , RECONHECIMENTO , IDENTIFICAÇÃO , EMPRESA , INCLUSÃO , CONTRATAÇÃO , TRABALHADOR , MULHER , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA , REQUISITOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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