Legislação Federal - Senado Federal

Decreto de 05/06/1998

Decreto de 05/06/1998

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/06/1998] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
Indexação	Clique para exibir... CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 29/07/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1998] (p. 22, col. 2) Anexo 1 - Alteração Decreto de 28/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1998] (p. 5, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 11.139 de 21/07/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2022] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 1.666 de 05/06/1998 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto de 05/06/1998] Decreto de 29/07/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 28/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)