Decreto de 13/06/2000
Decreto de 13/06/2000
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Ementa | Inclui no Anexo ao Decreto de 15 de fevereiro de 1991 os Decretos que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/2000] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ESTE DECRETO INCLUI, NO ANEXO DO DECRETO SEM NUMERO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 18/02/91, UMA RELAÇÃO DE 57 DECRETOS FEDERAIS REVOGADOS. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , LEGISLAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , ANEXO , RELAÇÃO , REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |