Decreto de 01/12/2000
Decreto de 01/12/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O COMITE NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A REVISÃO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/2000] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMITE NACIONAL , ASSENTAMENTO POPULACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , PREPARAÇÃO , BRASIL , SESSÃO ESPECIAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , CORRELAÇÃO , ASSENTAMENTO POPULACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |