Decreto de 19/01/2001
Decreto de 19/01/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROPOR MEDIDAS QUE IMPEÇAM A APROPRIAÇÃO E A DETENÇÃO INDEVIDAS DE TERRAS PUBLICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO , TERRA PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , IMPEDIMENTO , APROPRIAÇÃO , TERRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |