Decreto de 13/03/2001
Decreto de 13/03/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMITE INTERMINISTERIAL DE COMBATE A PIRATARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , DEFESA , PROTEÇÃO , DIREITO AUTORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |