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DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2001.

Distribui os efetivos de Oficiais da Aero­náutica, em tempo de paz, a vigorar em 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art.1º da Lei nº 9.009, de 29 de março de 1995,

D E C R E T A :

Art. 1º São distribuídos, para o ano de 2001, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição em anexo.

§ 1º O Comando da Aeronáutica, através de atos comple­mentares para a execução deste Decreto, poderá alterar os referidos efetivos para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando o que estabelece o § 2° do art. 1º da Lei nº  9.009, de 29 de março de 1995.

§ 2º A última alteração, prevista no § 1º, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ‑ Estatuto dos Militares ‑ e o conseqüente cálculo da quota compulsória.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu­blicação.

Brasília, 14 de maio de 2001; 2001-1821|* MERGEFORMAT 180º da Independência e 2001-1888|* MERGEFORMAT 113º da República.

FERNANDO HENRIQUe CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

I - OFICIAIS DE CARREIRA

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS