Decreto de 03/09/2003
Decreto de 03/09/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA A SEGUNDA CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/2003] (p. 24, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , SEGURANÇA , ALIMENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |