retificação

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.

       Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências.

No art. 3º, caput:

Onde se lê: “O Conselho será integrado por:”

Leia-se: “A Comissão será integrada por:”