Decreto de 01/12/2003
Decreto de 01/12/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O COMITE GESTOR DO PLANO DE AÇÃO PRESIDENTE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/2003] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , REALIZAÇÃO , PLANO DE AÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |