Decreto de 15/03/2004
Decreto de 15/03/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 5 DO DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O GRUPO TECNICO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE APRESENTAR PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO SETOR DE AQUICULTURA E PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/2004] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , GRUPO DE TRABALHO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , PROPOSTA , ATUALIZAÇÃO , REVISÃO , LEGISLAÇÃO , SETOR , AQUICULTURA , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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