Decreto de 06/12/2004
Decreto de 06/12/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS E DAS LOTERIAS FEDERAL E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/2004] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LOTERIA FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , DISCIPLINAMENTO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |