Decreto de 03/09/1992 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 03/09/1992 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA DA CULTURA E ENTIDADES SUPERVISIONADAS, CRÉDITOS ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE Cr$ 42.424.218.000,00, E SUPLEMENTAR NO VALOR DE Crþ 13.334.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1992] (p. 12258, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1993] (p. 147, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |