Decreto de 15/09/1992 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 15/09/1992 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PÚBLICO "TRUSSU", NOS MUNICIPIOS DE ACOPIARA E IGUATU, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1992] (p. 12789, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIO , ACOPIARA (CE) , IGUATU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |