Decreto de 28/10/1993 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 28/10/1993 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE CR$ 9.388.099.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1993] (p. 16318, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1993] (p. 17602, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |