Legislação Federal - Senado Federal

Decreto de 28/02/1994 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 28/02/1994 ( seq-sf: 1 )

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR MEDIDAS EFETIVAS PARA ELEVAR EM TERMOS REAIS O PAGAMENTO MINIMO DA CONTRAPRESTAÇÃO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/03/1994] (p. 2838, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , ESTUDO , AUMENTO , PAGAMENTO , CONTRAPRESTAÇÃO , CONTRATAÇÃO , TRABALHO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 16/05/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1994] (p. 7253, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.087 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 6, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto de 28/02/1994 ( seq-sf: 1 )] Decreto de 16/05/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)