Decreto de 20/04/1994 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 20/04/1994 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES NO COMITE NACIONAL DE HABITAÇÃO DO QUE TRATA O ARTIGO 3 DO DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1994] (p. 5881, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , INCLUSÃO , MEMBROS , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |