Decreto de 24/08/1994 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 24/08/1994 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA SAUDE, DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DO BEM-ESTAR SOCIAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 100.000.000,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1994] (p. 12786, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |