Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE RECURSOS MINERAIS - CNRM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1994] (p. 20597, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL , RECURSOS NATURAIS .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , RECURSOS NATURAIS .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , RECURSOS NATURAIS .
OBJETIVO , COMISSÃO NACIONAL , ELABORAÇÃO , POLITICA NACIONAL , RECURSOS NATURAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |