Decreto de 04/04/1995 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 04/04/1995 ( seq-sf: 1 )
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DOTAçÕES CONSIGNADAS NOS ORçAMENTOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1995] (p. 4772, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |