Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor R$ 1.853.010,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 1995, Seção 1, páginas 15056 e 15057).
Republicação
do Anexo II, por ter saído com incorreção quanto à programação dos valores dele constantes.