Decreto de 29/11/1995 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 29/11/1995 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | TORNA SEM EFEITO A REVOGAçÃO DO DECRETO 99.010, DE 2 DE MARçO DE 1990, E DA NOVA REDAçÃO AO SEU ARTIGO 1. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1995] (p. 19692, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR , PEDAGOGIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MUNICIPIO , ITUMBIARA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |