Decreto de 06/02/1996 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 06/02/1996 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AOS ARTIGOS 3 E 4 DO DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1994, QUE CRIA O COMITE NACIONAL PARA A PREPARAçÃO DA PARTICIPAçÃO DO BRASIL NA CONFERENCIA DAS NAçÕES UNIDAS SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1996] (p. 1981, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMITE NACIONAL , ASSENTAMENTO POPULACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMITE NACIONAL , PARTICIPAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ASSENTAMENTO POPULACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |