Decreto de 04/06/1997 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 04/06/1997 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.070.000,00, ABERTO PELO DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, EM FAVOR DA JUSTIçA ELEITORAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1997] (p. 11556, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |