Decreto de 26/08/1997 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 26/08/1997 ( seq-sf: 1 )
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELA PARCELA DO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000.000,00, ABERTO PELO DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 1996, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1997] (p. 18640, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |