Decreto de 26/08/1997 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 26/08/1997 ( seq-sf: 1 )

Ementa

REABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELA PARCELA DO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000.000,00, ABERTO PELO DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 1996, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/1997] (p. 18640, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores