Decreto de 23/12/2003 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 23/12/2003 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSESSORAMENTO AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE SUPERIORIDADE AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2003] (p. 14, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DEFESA NACIONAL , SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , ANALISE , PROCESSO , PROPOSTA , AQUISIÇÃO , AERONAVE , DESTINAÇÃO , FORÇA AEREA , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |