Decreto de 28/07/1993 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 28/07/1993 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE BAIXO CUSTO - PROTECH. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1993] (p. 10717, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
HABITAÇÃO POPULAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE BAIXO CUSTO (PROTECH) , VINCULAÇÃO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESENVOLVIMENTO , ESTUDO , PESQUISA , OBJETIVO , REDUÇÃO , CUSTO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO POPULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |