Decreto de 27/04/1998 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 27/04/1998 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.431,00, ABERTO POR DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1998] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |