Decreto de 29/12/1993 ( seq-sf: 3 )

Decreto de 29/12/1993 ( seq-sf: 3 )

Ementa

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 12.433.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21052, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores