Decreto de 22/12/1995 ( seq-sf: 3 )

Decreto de 22/12/1995 ( seq-sf: 3 )

Ementa

ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 10.995.803,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1995] (p. 22127, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores