Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 1996.
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1995, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 1° e 6 de novembro, e 11, 22 e 27 de dezembro de 1995.
RETIFICAÇÃO
NO ANEXO I, PÁGINA 10777,
onde se lê:
39201.16.088.0537.1204.0744 - BR-424/PE - Chã Preta - Correntes
leia-se:
39201 16.088.0537.1204.0744 - BR-424/AL/PE - Chã Preta - Correntes