Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 29.065.191,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Na fundamentação, onde se lê: “... e tendo em vista a autorização contida no art. 1º da Lei nº de de dezembro de 1996,”
Leia-se: “... e tendo em vista a autorização contida no art. 1º da Lei nº 9428, de 26 de dezembro de 1996,”