Decreto nº 11.850 de 26/12/2023
Decreto nº 11.850 de 26/12/2023
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Ementa | Dispõe sobre a Medalha "Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
CRIAÇÃO , MEDALHA , MERITO , HOMENAGEM , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES , EXERCICIO , PROFISSÃO , DESTAQUE , SAUDE , AERONAUTICA , FORÇA AEREA , ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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