Decreto de 01/10/2002 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 01/10/2002 ( seq-sf: 3 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/2002] (p. 13, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , EXAME , RECLAMAÇÃO , CREDITOS , MOTIVO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , RECUPERAÇÃO , RODOVIA , LOCALIDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |