Decreto de 22/12/2005 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 22/12/2005 ( seq-sf: 3 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA A 2 CONFERENCIA NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2005] (p. 32, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , AQUICULTURA , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |