Decreto de 26/06/2007 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 26/06/2007 ( seq-sf: 3 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL RELATIVO AO SISTEMA GLOBALMENTE HARMONIZADO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM DE PRODUTOS QUIMICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/2007] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE GOVERNO , PRODUTO QUIMICO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , CORRELAÇÃO , SISTEMA , CLASSIFICAÇÃO , ROTULO , PRODUTO QUIMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |