Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 47.230.000,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
Publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 1995 - Seção I, páginas 22464 a 22466.
Na ementa, onde se lê: R$ 47.230.000,00
Leia-se R$ 45.735.543,00
No Art. 4º, onde se lê: R$ 24.660.000,00
Leia-se R$ 23.165.543,00
Republica-se os anexos por terem saído com incorreções.