Decreto de 05/03/1997 ( seq-sf: 4 )

Decreto de 05/03/1997 ( seq-sf: 4 )

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA JULIANA, GLEBA LOTEAMENTO FAZENDA SERRA, GLEBA K", SITUADO NO MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/03/1997] (p. 4248, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , AXIXA DO TOCANTINS (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Retificação com sentido de alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto de 05/03/1997 ( seq-sf: 4 )]

  • Decreto de 13/10/1998 - Retificação com sentido de alteração (Declaração de Alteração Permanente)