Decreto de 23/12/1996 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 23/12/1996 ( seq-sf: 5 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 785.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAçÃO E DO DESPORTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1996] (p. 28245, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |