Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 (*)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 11.344.238,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(*) Republica-se parte do Anexo II, por Ter saído com erro de montagem no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1998 - Seção I, páginas 49 a 51.