Decreto nº 11.878 de 09/01/2024
Decreto nº 11.878 de 09/01/2024
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Ementa | Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , CREDENCIAMENTO , CONTRATAÇÃO , BENS , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , FORMA , REALIZAÇÃO , PREPARAÇÃO , EDITAL , DIVULGAÇÃO , REQUERIMENTO , PARTICIPAÇÃO , HABILITAÇÃO , VIGENCIA , ANULAÇÃO , REVOGAÇÃO , SANÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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