Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 14.161.896,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
(Publicado no Diário Oficial de 8 de dezembro de 1997 - seção 1)
Publica-se o Quadro do Anexo II referente ao Tribunal Superior do Trabalho - Programa de Trabalho (cancelamento), por ter sido omitido.