Decreto de 04/12/1996 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 04/12/1996 ( seq-sf: 8 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIçÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1996] (p. 25852, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) , IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , RECONHECIMENTO , POSSE , AREA REMANESCENTE , PROPRIEDADE , DESCENDENTE , QUILOMBOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |