Decreto nº 11.948 de 12/03/2024

Decreto nº 11.948 de 12/03/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/03/2024] (p. 9, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , REGIME JURIDICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PARCERIA , COOPERAÇÃO , FOMENTO , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , INTERESSE PUBLICO , INTERESSE SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, § 9 - Revogação
  • Art. 10, § 1 - Acréscimo
  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11-A, caput - Acréscimo
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12-A, caput - Acréscimo
  • Art. 12-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13, § 4 - Acréscimo
  • Art. 13, § 5 - Acréscimo
  • Art. 13, § 6 - Acréscimo
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 18, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 21, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 21, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 21, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 23, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 25, § 1 - Alteração
  • Art. 25, § 2 - Alteração
  • Art. 25, § 3 - Alteração
  • Art. 25, § 4 - Revogação
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 33, § 2 - Alteração
  • Art. 33, § 3 - Acréscimo
  • Art. 36, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 36, § 3 - Alteração
  • Art. 37, § 1 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 38, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 38, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 38, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 42, § 1 - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 42, § 3-A - Acréscimo
  • Art. 43, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 43, § 4 - Acréscimo
  • Art. 43, § 5 - Acréscimo
  • Art. 46, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 4, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 51, § 2 - Alteração
  • Art. 51, § 4 - Revogação
  • Art. 51-A - Acréscimo
  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 56, caput - Alteração
  • Art. 56, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 56, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 56, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 56, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 56, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 56, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 56, § 1 - Acréscimo
  • Art. 56, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 56, § 2 - Acréscimo
  • Art. 56, § 3 - Acréscimo
  • Art. 60 - Revogação
  • Art. 61 - Revogação
  • Art. 66, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 66, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 66, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 69, caput - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 71, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 73, caput - Alteração
  • Art. 76, § 2 - Alteração
  • Art. 81, § 4 - Alteração
  • Art. 89, caput - Alteração
  • Art. 90, caput - Revogação
  • Art. 91, § 7 - Revogação
  • Art. 91, § 8, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 91, § 8, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 91, § 8, Inciso 2 - Acréscimo