Decreto de 30/10/1997 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 30/10/1997 ( seq-sf: 8 )
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 375.423,00, NO AMBITO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1997] (p. 24551, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |