Decreto de 23/12/1997 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 23/12/1997 ( seq-sf: 8 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 26.430.942,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1997] (p. 30976, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |