Lei nº 14.826 de 20/03/2024
Lei nº 14.826 de 20/03/2024
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Ementa | Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/2024] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 11. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , CRIANÇA , PAES , FAMILIA , PROCESSO , CRIAÇÃO , EDUCAÇÃO , FILHO , FILHA , RESPEITO , DIREITOS , ACOLHIMENTO FAMILIAR , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , POLITICA , ASSISTENCIA SOCIAL , CULTURA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA , GARANTIA , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , INTERVENÇÃO , SITUAÇÃO , VIOLENCIA , INCLUSÃO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor em 17/9/2024.
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