Decreto nº 11.962 de 22/03/2024
Decreto nº 11.962 de 22/03/2024
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Ementa | Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Indexação |
DISPOSIÇÕES GERAIS , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , REDUÇÃO , DESIGUALDADE SOCIAL , DESIGUALDADE REGIONAL , OPORTUNIDADE , DESENVOLVIMENTO , CRESCIMENTO ECONOMICO , SUSTENTABILIDADE , RENDA , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , ESTRATEGIA , ATUAÇÃO , COMITE EXECUTIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , INSTRUMENTO , PLANEJAMENTO , FINANCIAMENTO , CONTROLE , AVALIAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |